Um balanço da aplicação do SIADAP na AP portuguesa – perceções de avaliadores e de avaliados
Resumo

Na sequência da globalização económica, a competitividade, a eficiência, a eficácia e a qualidade passaram a desempenhar um papel cada vez mais proeminente nos processos de trabalho. Desta forma, de acordo com a literatura (Caetano, 1990; Ilgen, Barnes-Farell & Mckellin, 1993; Dejours, 2003; Yasin & Gomes, 2010), a avaliação tornou-se num instrumento cada vez mais utilizado para medir, comparar, distinguir e incrementar desempenhos. Se, inicialmente, este processo esteve mais presente no sector privado, rapidamente se estendeu ao sector público e, dentro deste, às administrações públicas (ou setor público administrativo). Neste percurso, Portugal não se constitui como exceção à regra  (Madureira, 2001, 2002; Madureira & Rodrigues, 2006, 2008). 

No âmbito do processo de reforma da Administração Pública1, o XVI Governo Constitucional criou, em 2004, o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública2 (SIADAP), que viria a ser revisto pela Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro. A grande mudança preconizada por esta nova abordagem de avaliação na Administração Pública portuguesa assenta na introdução da lógica de gestão por objetivos, alinhando a ação dos serviços, dirigentes e trabalhadores na prossecução de objetivos comuns. Em 2012, através da Lei 66-B, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2013, foram introduzidas algumas alterações no SIADAP, designadamente ao nível dos ciclos de avaliação do SIADAP 2 e do SIADAP 3 que, no primeiro caso, passaram a ser de cinco ou de três anos, de acordo com a duração das comissões de serviço, enquanto no caso dos trabalhadores assumiu um caráter bienal (art. 49º, ibidem). De acordo com o legislador, a transparência, a imparcialidade e a utilização de critérios de avaliação objetivos são princípios fundamentais para uma boa aplicação do SIADAP, que apresentou originalmente como principais objetivos, entre outros, os de promover a motivação dos trabalhadores e dirigentes, assim como reconhecer e distinguir os serviços, dirigentes e funcionários pelo mérito do seu desempenho. Existe, contudo, na Administração Pública portuguesa, a perceção generalizada de que os objetivos acima referidos não foram cumpridos. Com efeito, continua longe de ser consensual quais são os efeitos do impacto do SIADAP no projeto de reforma administrativa, no desempenho dos trabalhadores, nos níveis de motivação e satisfação no trabalho, no empenho na realização das tarefas profissionais, na busca de uma maior eficácia e eficiência individual, grupal e organizacional, na objetivação da diferenciação entre desempenhos pelo mérito, na isenção e neutralidade das avaliações, na responsabilização dos dirigentes e funcionários, na identificação das necessidades reais de formação e, por fim, na competitividade e conflitualidade dentro dos organismos públicos. Objetivo e metodologia O presente trabalho pretende analisar o fenómeno da avaliação de desempenho, a evolução das suas definições conceptuais, as especificidades e constrangimentos que decorrem da sua aplicação no setor público, assim como efetuar o balanço dos 13 anos de implementação do SIADAP, através da recolha e análise das representações/perceções dos avaliadores e dos avaliados através de um inquérito por questionário. Depois de efetuada a recolha, tratamento e discussão dos dados, espera-se que deste estudo possam resultar algumas recomendações com vista a adequar, da melhor forma possível, o sistema de avaliação de desempenho existente à Administração Pública nacional. Por se tratar um estudo com um horizonte temporal de apenas 1 ano, e por ser eventualmente demasiado ambicioso pretender ao longo desse tempo aplicar o questionário a todos os trabalhadores em funções públicas, os autores poderão optar por aplicar o questionário apenas no Ministério das Finanças realizando dessa forma um estudo de caso.

Date de Início
2017-11-01
Date de Fim
2018-12-31
Parceiros Externos
CIES-IUL - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
Informação transferida do Ciência-IUL
ISCTE FCT
W3C