A criminalização da dissidência política nos regimes autoritários. O caso do Estado Novo Português (1933-1974)
Resumo

Os seguintes pontos pretendem sintetizar os elementos e as dinâmicas da criminalização política no Estado Novo: 1. Continuidades e descontinuidades da criminalização política na reformulação autoritária do sistema político: instituições e legislação repressivas herdadas pelo Estado Novo do anterior sistema político, novas instituições e novas leis e reinterpretação de leis e instituições existentes; 2. Do processo de consolidação ao pós-guerra (1933-1949): desmobilização da anterior elite republicana e das oposições comunistas e anarquistas através das prisões políticas e da “depuração” da função pública; 3. Operacionalização da criminalização política em relação ao processo político e aos níveis de mobilização bottom down: os “anos de chumbo” e a “oposição desmobilizada” (1949-1958); eleições Delgado, guerra colonial e ciclo de protesto (1958-1969); o Marcelismo entre abertura das oportunidades, radicalização do conflito e recrudescimento da repressão (1968-1974); 4. “Repertoires of demobilization”: o que o Estado Novo partilha com as coevas democracias ocidentais e seus elementos específicos.

Date de Início
2010-01-04
Date de Fim
2013-06-30
Informação transferida do Ciência-IUL
ISCTE FCT
W3C