QUESQ - Eficiência e Equidade na Construção do Serviço Público: a qualidade do estado social em questão
Resumo

Em Portugal a incerteza económica associada à contenção orçamental, a altos níveis de desemprego e a tendências de desequilíbrio social crescente têm sido o mote para o profundamento de uma reforma administrativa das funções sociais do Estado. Desde o despoletar da crise internacional e
especialmente no período de gestão governativa sobre monitorização da TROIKA (2011 a 2014) o Estado diminuiu a sua presença num certo número de setores da vida social que se lhe incumbiam e que tinha a seu cargo, garante do serviço público aberto e oferecido a todos, sem distinção. Eficiência e racionalidade de “boas práticas de gestão” orientadas, no fundamental, pela redução de despesa

são frequentemente os elementos a partir dos quais se tem vindo a avaliar a capacidade governativa de ajustamento ao novo contexto. Neste estudo a eficiência dos processos de reconfiguração do Estado e das Políticas sociais que vêm sendo preconizadas são examinados num confronto
sistemático com as suas implicações na promoção de equidade e de bem-estar e qualidade de vida das populações abrangidas. Concretamente, analisam-se os efeitos da orientação para a diminuição do peso das funções sociais do Estado num aumento real de desigualdades sociais e na inversão de tendências que apontavam ganhos sociais relativos em áreas sensíveis de desenvolvimento humano

e progresso social, como são a saúde, a educação, a segurança social e a participação cívica.

Date de Início
2014-04-01
Date de Fim
2018-12-31
Informação transferida do Ciência-IUL
ISCTE FCT
W3C