A crise do emprego e o Estado Social em Portugal: deter a produção de vulnerabilidades sociais e de desigualdades
Resumo

EmployALL tem como objeto as relações de dependência mútua entre emprego e proteção social. No contexto da Grande Recessão e do decorrente 'programa de ajustamento', esta interdependência manifestou-se em Portugal sob a forma de duas crises articuladas: do emprego e da proteção social. A crise do emprego envolveu o aumento sem precedentes do desemprego, a redução dos salários e o aumento da precariedade das relações laborais, intensificando a pressão sobre a proteção social. A consequência, agravada por cortes que afetaram diretamente a proteção social, foi a perda da capacidade de resposta do sistema às novas (e velhas) vulnerabilidades - uma crise da proteção social. A concomitância das duas crises agravou transversalmente as desigualdades em diversos contextos territoriais. EmployALL visa dar resposta às seguintes questões de investigação: 1) Quais os mecanismos que ligam o emprego (desemprego, precariedade, declínio dos salários) à proteção social (a sua capacidade de resposta a exigências crescentes), e de que modo a pressão acrescida sobre o sistema de proteção social, assim como as suas debilidades, contribuem para aumentar os riscos no emprego e no desemprego? 2) De que modo a articulação das crises do emprego e da proteção social têm convergido na produção e na reprodução cumulativa de desigualdades, e como é que este processo pode ser revertido pelas políticas públicas? O projeto baseia-se num enquadramento metodológico interdisciplinar, aplicando métodos quantitativos e qualitativos em diversas escalas territoriais. A sua estrutura envolve seis atividades. A A1 elaborará o mapeamento teórico das relações de interdependência entre emprego e proteção social. A A2 caracteriza as crises do emprego e da proteção social em Portugal no contexto da UE e em várias escalas territoriais. A A3 analisa os impactos recíprocos entre as crises do emprego e da segurança social no quadro do regime de acumulação financializado, dedicando particular atenção ao modo como o setor financeiro tende a ocupar áreas em que a provisão pública se degradou. A A4 identifica os principais fatores impulsionadores das desigualdades, com origem nas crises do emprego e da proteção social. Com base nestas atividades, nomeadamente na identificação dos principais impulsionadores das desigualdades e na análise qualitativa de boas práticas, a A5 tem como objetivo a conceção de instrumentos de política pública que atuando sobre esses impulsionadores, possam prevenir ou reverter o nível das desigualdades sociais. A A6 é dedicada à disseminação dos resultados e das recomendações de política do projeto. EmployALL preencherá uma lacuna atualmente existente no conhecimento dos mecanismos que entretecem as crises de emprego e de proteção social em Portugal. Oferece contributos inovadores, quer para o estado da arte internacional, quer para o desenho de políticas públicas capazes de reduzir significativamente as desigualdades em Portugal.

Date de Início
2018-10-01
Date de Fim
2021-09-30
Parceiros Externos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Universidade de Lisboa
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS/UL)
Informação transferida do Ciência-IUL
ISCTE FCT Portugal
W3C