Renato Miguel do Carmo e Bruno Miguel Oliveira, publicaram um novo policy brief resultante do projeto POV_LEVELS - Os níveis da descentralização na luta contra a pobreza: as novas competências municipais na acção social, no âmbito do programa Science4Policy (S4P).

O documento, intitulado Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios para um Estado Social de proximidade, analisa o processo de transferência de competências no domínio da ação social para os municípios portugueses, estabelecido pela Lei nº50/2018 e pelo Decreto-Lei nº55/2020.

A investigação centrou-se em quatro municípios: Moura, Alenquer, Porto e Barreiro, escolhidos pela sua diversidade socioeconómica e territorial, combinando o mapeamento de indicadores locais com entrevistas a decisores e técnicos municipais.

O estudo identifica avanços concretos, nomeadamente uma maior proximidade institucional e maior rapidez de resposta, mas também limitações estruturais que comprometem a equidade territorial: a ausência de indicadores locais de pobreza e de exclusão social, as assimetrias nas capacidades técnicas e financeiras entre municípios, e a articulação ainda incompleta entre os serviços de Segurança Social e as autarquias.

Com base nestas evidências, o policy brief formula recomendações dirigidas a decisores nacionais e locais, nomeadamente a criação de um sistema municipal de indicadores sociais, o reforço da capacidade técnica dos quadros autárquicos e o estabelecimento de estruturas permanentes de coordenação multinível entre o Estado central e os municípios.

Este trabalho integra o conjunto dos primeiros policy briefs agora disponibilizados no âmbito do concurso Science4Policy (S4P), uma iniciativa promovida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em parceria com o PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas.

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