Durante décadas, as políticas públicas destinadas a apoiar as pessoas com deficiência seguiram um guião focado sobretudo na capacitação do indivíduo.
Sob a responsabilidade científica do investigador José Miguel Nogueira (CIES-Iscte), o projeto “Equidade e Inclusão na Administração Pública” nasceu de um diagnóstico claro formulado no âmbito do Núcleo de Estudos da Deficiência do CIES: embora os apoios sociais se foquem frequentemente na pessoa com deficiência, a verdadeira inclusão exige a capacitação das próprias organizações.
“Passamos demasiado tempo a preparar a pessoa com deficiência para navegar em ambientes hostis, mas muito pouco tempo a capacitar os municípios para serem, à partida, acessíveis”, explica José Miguel Nogueira. “A inclusão implica uma verdadeira transformação dos contextos sociais para que estejam preparados para acolher a diversidade humana de forma equitativa.”
Ciência com Impacto nas Autarquias da AML
Financiado pela 3.ª edição do concurso Science4Policy (S4P) — promovido pelo PlanAPP e pela FCT na linha de Formação Profissional dos Trabalhadores da Administração Pública —, o projeto associou-se ao Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) e a quatro municípios da Área Metropolitana de Lisboa: Barreiro, Cascais, Loures e Sintra.
A intervenção desenhada pelos investigadores estruturou-se em dois eixos de transferência de conhecimento:
- Inclusão Interna: Preparação das equipas municipais para o acolhimento e integração laboral de profissionais com deficiência.
- Inclusão Externa: Formação para um atendimento inclusivo — com especial foco na inclusão digital — e para a participação em atividades públicas.
Resultados de Excelência na Avaliação do Projeto
O Seminário Final do projeto, intitulado “Capacitar para a inclusão: transformar territórios”, reuniu no Iscte cerca de 80 participantes, incluindo autarcas, técnicos municipais, dirigentes e representantes de ONG.
A avaliação do programa formativo, que contou com 232 inscritos, obteve:
- 100% de satisfação global registada entre os formandos;
- 98% dos participantes afirmaram que recomendariam a formação a outros profissionais;
- Ampla validação da utilidade prática dos conteúdos para a resolução dos problemas reais do ecossistema autárquico.
Compromisso com as Políticas Públicas
A relevância do trabalho desenvolvido foi amplamente destacada pelos representantes autárquicos presentes. Sónia Paixão, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures, sublinhou a importância de desenhar respostas públicas apoiadas em diagnósticos sólidos e evidência empírica produzida pela academia.
Na sessão de encerramento, Elsa Pegado, Subdiretora do CIES-Iscte, ao lado de Nuno Nunes, Pró-Reitor do Iscte, reforçou o compromisso com os estudos sobre a deficiência e as políticas públicas de coesão. Elsa Pegado destacou a elevada adesão que as iniciativas do CIES nesta área têm mobilizado, consolidando o papel do Centro enquanto produtor de conhecimento crítico e aplicado.
