Decorrerá em Lisboa, no Iscte, de 13 a 16 de julho de 2022, mais um Global Meeting on Law and Society, que reunirá cerca de 4500 participantes, dos quais mais de 3400 estarão presentes. Este encontro científico é organizado pela norte-americana Law and Society Association, em parceria com associações académicas de todo o mundo, nomeadamente o Research Committee on Sociology of Law da Associação Internacional de Sociologia, sob o tema Rage, Reckoning & Remedy.
Pretende-se colocar em debate as desigualdades extremas que marcam o nosso tempo, e que a pandemia do Covid-19 vem a agravar, e os vínculos entre estas desigualdades e a relação predatória que se estabeleceu entre a humanidade e o meio ambiente. Questionar-se-á o papel do Direito e dos direitos relativamente a uma realidade social marcada pelo imperialismo, colonialismo e escravatura. O Direito e os direitos nas sociedades atuais serão também abordados em diferentes perspetivas no decorrer das 710 sessões presenciais e 250 sessões virtuais programadas. Pela sétima vez desde 1991 – ano do primeiro Global Meeting on Law and Society realizado em Amesterdão, pouco tempo depois da queda do Muro de Berlim – irá apreciar-se em Lisboa a vitalidade da comunidade sociojurídica global e a sua capacidade para intervir em indispensáveis e inadiáveis debates globais.
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Lisboa acolhe, de 13 a 16 de Julho de 2022, o Global Meeting on Law and Society. Decorrerá no Iscte, e reunirá 3400 comunicações presenciais e 1100 participantes em formato virtual em 710 sessões presenciais e 249 sessões virtuais. É um evento organizado pela norte-americana Law and Society Association, em parceria com associações académicas de todos os quadrantes do globo, nomeadamente o Research Committee on Sociology of Law da Associação Internacional de Sociologia, a Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da Associação Portuguesa de Sociologia e associações congéneres de África, Ásia, Austrália, Brasil, Canadá, Japão, Nova Zelândia e Reino Unido. Este será o sétimo de uma série de eventos que vêm a realizar-se de cinco em cinco anos, desde 1991, ano do primeiro Global Meeting on Law and Society realizado em Amesterdão, pouco tempo depois da queda do Muro de Berlim.
O tema geral do evento neste ano é Rage, Reckoning & Remedy, que responde à necessidade de um exame crítico de valores como a igualdade, liberdade e dignidade humana no quadro de mudanças sociais e desafios globais prementes. A partir deste tema geral, o Lisbon Global Meeting on Law and Society propõe três sessões plenárias com intervenções de conferencistas internacionalmente reconhecidos nos mais diversos campos dos estudos sociojurídicos e de investigação transdisciplinar académica, especialmente enriquecidas no contexto de um evento à escala global.
A primeira sessão plenária, Preservation Through Transformation: Rage, Reckoning, & Remedy, trará para discussão assuntos ligados à persistente pandemia de Covid-19 que, à escala global, revela desigualdades institucionais e infraestruturais subjacentes, exigindo um exame mais profundo sobre o que está associado aos legados do imperialismo, do colonialismo e da escravidão no tempo presente. Esta sessão propõe uma discussão, a partir de temáticas sociais urgentes, como a contínua injustiça racial, as desigualdades de género os desafios aos recentes avanços na igualdade LGBTQ e o desmantelamento do próprio Estado de Direito. Nesta plenária centrar-nos-emos no tema da conferência Race, Reckoning, & Remedy para amplificar e dar a devida importância às histórias de opressão colonial que inegavelmente se manifestam na sociedade hoje. Extraindo insights do trabalho fundamental de W.E.B. DuBois e do enquadramento sociojurídico de Reva Siegel, pretende discutir-se como legados de opressão se preservam por meio da sua transformação, auxiliados formal e informalmente pelo Estado de Direito. Como podemos remediar o que nos recusamos a ver? Poderá haver uma resposta justa às desigualdades, com a diminuição da fé e confiança nos tribunais e órgãos legislativos? Estas são duas das questões relevantes que guiam a organização desta sessão.
A segunda sessão plenária, Depois da Escravatura as Marcas do Império Português, trará uma discussão a partir do movimento Black Lives Matter, que teve impacto em Portugal com grupos antirracistas a ganhar força e alguma visibilidade na esfera pública. O debate da memória em torno dos monumentos públicos e da arte colonial foi recebido com indiferença geral e com certa reação de setores dominantes da sociedade portuguesa acusando os movimentos antirracistas de estarem errados e reverterem o racismo contra a história portuguesa. A memória do Império ainda está presente e molda a identidade nacional em torno da noção de lusotropicalismo, avançada por Gilberto Freire, referindo-se a um estado de espírito condescendente e negacionista das discriminações e segregações raciais e patriarcais nos territórios anteriormente colonizados em nome de Portugal e atualmente lusófonos. Após a expansão e implantação do Império, dos descobrimentos à escravização, tráfico humano e colonização, após a dissolução do Império com a guerra colonial em diferentes regiões africanas e o nascimento de novos países – Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, precedida pela reintegração de Goa, Damão e Diu no estado indiano – agora que uma nova comunidade de países de língua portuguesa, a CPLP, se estabeleceu no espaço do antigo Império, urge confrontar as nossas memórias com algumas perguntas: O que é o Império? Quem é identificado e discriminado por ele? Como a circulação de imagens poéticas oficiais do passado colonial promovidas oficialmente pelos Estados na história, em livros didáticos, monumentos e outros artefactos produz sentimentos que naturalizam e deixam inquestionadas feridas secularmente abertas? Como remediar tais discriminações e feridas?
A terceira sessão plenária, New Harmscapes, Old Harms and the Need for Global Justice Across Generations, parte de uma discussão da linha direta que se pode traçar entre a violência e a exploração dos humanos e da terra – incluindo a subjugação dos povos e a destruição do conhecimento, culturas e habitats locais – carácterística da escravatura e do colonialismo, e as crises écológicas, so saúde que enfrentamos hoje. que se continua, em vez de se interromper, nos processos de modernização. A exploração predatória do ambiente continua aparentemente inabalável, com os custos mais devastadores experimentados desproporcionalmente nas nações mais pobres. Os países pobres exigem das nações mais ricas do mundo ser compensados por esses danos. A atual crise global de saúde chamou a atenção para as linhas nítidas de desigualdade que determinam quem vive e morre, globalmente e em cada país. Aqueles que carregam o peso da doença são desproporcionalmente negros e predominantemente mulheres, mesmo onde vacinas e tratamentos estão disponíveis, o que em muitas partes do mundo não estão. Estamos a experimentar novos males, que exigem que repensemos o papel do direito. Mas também estamos a experimentar variações e continuações de antigos problemas. Nesta plenária serão considerados os danos que definem o Antropoceno, o que eles significam para a lei e quais seriam os cálculos e as reparações em contextos que levem em consideração a necessidade de justiça global entre gerações.
Além destas sessões plenárias, decorrerão mais de 700 sessões temáticas presenciais. Entre estas, um conjunto de sessões foi organizado pelo comité local (Local Arrangements Committee), composto por investigadores portugueses especializados nas temáticas de sociologia do direito e da justiça, a discutir temas mais diretamente relacionados com a Lusofonia e com Portugal, abordando nomeadamente Constitucionalismo e pluralismo jurídico nos países de língua oficial portuguesa, os 200 anos de constitucionalismo em Portugal e os 50 anos da Revolução do 25 de Abril, que se celebrarão em breve. Pretende-se assim reforçar, com debates ligados a contextos específicos, a vitalidade da comunidade sociojurídica mundial e a sua capacidade para intervir em indispensáveis e inadiáveis debates globais.
